BANCO DE MODELOS

CAPÍTULO I – INSCRIÇÃO E PROCESSO SELETIVO

Art. 1º. O cadastro inicial será realizado mediante:

I. Preenchimento do formulário eletrônico na página oficial;

II. Envio de 02 (duas) fotos recentes (rosto e corpo inteiro);

III. Aceite expresso deste regulamento.

Art. 2º. O processo seletivo ocorrerá em 3 (três) etapas:

I. Triagem Documental (análise do formulário e fotos)

II. Entrevista (presencial ou por videochamada)

III. Sessão Técnica (produção de material no estúdio)

§1º Na Sessão Técnica, o(a) candidato(a) arcará com:

I. Taxa de produção no valor mínimo de R$150.

II. Deslocamento até o estúdio em Mirassol/SP

CAPÍTULO II – VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Art. 3º. O cadastro terá validade de 12 (doze) meses, sendo necessário:

I. Atualização anual das imagens do book

II. Confirmação de interesse por e-mail

Parágrafo Único. Cadastros inativos por 6 (seis) meses serão arquivados automaticamente.

CAPÍTULO III – CONDIÇÕES DE TRABALHO

Art. 4º. Os trabalhos remunerados obedecerão a:

I. Contrato específico por projeto

II. Remuneração mínima de R$ XX,XX por hora

III. Direitos conexos:

a) Alimentação em sessões >4h

b) Cópia digital das imagens produzidas

Art. 5º. É vedado ao(à) modelo:

I. Comparecer sob efeito de álcool/drogas

II. Realizar modificações corporais não comunicadas

CAPÍTULO IV – DIREITOS DE IMAGEM E AUTORAIS

Art. 6º. As imagens produzidas serão automaticamente:

I. Do modelo: Para uso em portfólios pessoais

II. Do fotógrafo: Para fins artísticos e promocionais.

Art. 7º. São usos proibidos sem autorização expressa:

I. Exploração comercial por qualquer parte

II. Alterações digitais substantivas

III. Licenciamento a terceiros.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º. O descumprimento deste regulamento acarretará:

I. Exclusão do banco de modelos

II. Ações judiciais cabíveis.

Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos conforme:

I. Lei 9.610/98 (Direito Autoral)

II. Código Civil (arts. 20 e 21)

Mirassol/SP, 04 de agosto de 2025

João Alberto

Fotógrafo Responsável

CNPJ: 31.774.119/0001-45